Administração Regional do Gama

• Alistamento Militar
• Alvará de Construção / Licença de Obra (SEDUH / CAP) 
• Autorização de Funcionamento
• Autorização para Funcionamento de Trailers e Quiosques
• Carta de Habite-se / Conclusão de Obra (SEDUH / CAP )
• Espaço da Mulher  Pró-Vítimas (SEJUS)
• Eventos Esportivos, de Lazer e Cultural
• Fiscalização em Feiras
• Habilitação de Projetos (SEDUH / CAP)
• Levantamento Topográfico (SEGOV)
• Licença de Demolição (SEDUH / CAP)
• Licença para Canteiro de Obras em Área Pública (SEDUH / CAP)
• Licença para Engenho Publicitário (SEDUH / CAP)
• Serviços de Obras e Manutenção Urbana
• Licença Eventual
• Termo de Permissão para Trailers e Quiosques (SECID)
• Viabilidade de Localização
• Sala do empreendedor

Nesse espaço você encontrará informações que irão facilitar o seu dia a dia, relacionadas aos assuntos mais demandados,  tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras.

• Alvará de Construção / Licença de Obra (SEDUH / CAP) 
• Autorização de Funcionamento
• Carta de Habite-se / Conclusão de Obra (SEDUH / CAP )
• Habilitação de Projetos (SEDUH / CAP)
• Levantamento Topográfico (SEGOV)
• Licença de Demolição (SEDUH / CAP)
• Licença para Canteiro de Obras em Área Pública (SEDUH / CAP)
• Licença para Engenho Publicitário (SEDUH / CAP)
• Serviços de Obras e Manutenção Urbana
• Licença Eventual
• Viabilidade de Localização

O que é Ouvidoria

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

O que você pode registrar na Ouvidoria

Você pode fazer denúncia, reclamação, sugestão e elogio.

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

• Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.
• Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

Canais de atendimento ao Cidadão:

Você pode ligar para a Central 162, acessar o Sistema OUV-DF ou ainda ser atendido presencialmente na Ouvidoria-Geral do DF.

Atendimento Presencial

Administração Regional do Gama
Frente à Praça do Relógio
Segunda à sexta-feira das 08h às 12h e 17h às 18h.

Prazo de vinte (20) dias corridos para a resposta ao cidadão a contar da data do registro da manifestação

• São dez (10) dias para informar ao cidadão as primeiras providências adotadas – (Art . 24 do Decreto nº 36.462/2015)
• No máximo mais dez (10) dias para apurar e informar o resultado ao cidadão – (Art. 25 do Decreto nº 36.462/2015)

Prazo para responder DENÚNCIAS

O prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período de vinte (20) dias (Art. 25 Parágrafo 1º, do Decreto nº36.462/2015)

Garantias: 

• Segurança 
• Restrição de acesso a dados pessoais
• Comunicações, pelo sistema de ouvidoria, sobre o andamento da manifestação conforme prazos legais
• Atendimento por equipe especializada.

Elementos fundamentais para o registro de uma DENÚNCIA

• NOMES de pessoas e empresas envolvidas
• QUANDO ocorreu o fato
• ONDE ocorreu o fato
• Quem pode TESTEMUNHAR
• Se a pessoa pode apresentar PROVAS

Registro Identificado

Apresentação do documento de identificação válido (Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Título de Eleitor; Passaporte; Carteira de Trabalho; Carteira Funcional; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro Anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

Tratamento específico para DENÚNCIAS

Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Normas e Regulamentações

Lei nº 4.896/2012

Decreto nº 36.462/2015

Instrução Normativa nº 01/2017

Serviço de Informações ao Cidadão – SIC

O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é mais um serviço prestado pelas Ouvidorias do GDF.  Você poderá ter acesso a qualquer informação produzida e armazenada pelo Estado. É um direito do cidadão, garantido pela Constituição Federal.

 

Tipos de informações que você pode requerer

Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, documentos, processos e tudo mais que for de competência do Governo do Distrito Federal. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação.

 

 

 

Canais de atendimento disponíveis para o cidadão

Caso não encontre a informação que está procurando no Portal da Transparência ou nos sítios oficiais dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, registre e acompanhe o andamento do pedido de informação via internet ou vá pessoalmente à Ouvidoria do órgão responsável pelo assunto de seu interesse. Não é possível realizar um pedido de Informação por telefone.

 

Acesse o Sistema e-SIC AQUI

Administração Regional do Gama De segunda à sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (61) 3484-9900 Endereço: Área especial s/nº – Setor Central, Gama/DF. CEP – 72.045-610

 

Pedido de acesso deverá conter

Nome do requerente

Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.

Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

 

Prazos de resposta ao cidadão

 

Garantias:

Segurança.

Atendimento por equipe especializada.

Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação.

Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis.

Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais.

Possibilidade de Recurso.

Possibilidade de Reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.

 

Importante

Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviços de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

 

O DISTRITO FEDERAL POR MEIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA E DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE OBRAS – CPLO, torna público aos licitantes e demais interessados, nos termos dos §§ 2° e 3°, Inciso III, do art. 21 da Lei nº 8.666/93:

1) EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2016, a realizar-se em 10/11/2016.

OBJETO: – Execução de Obra – Urbanização de Área com Reforma da Praça –  Local: Área Especial Praça 01, Setor Leste Industrial, em frente ao Cine Itapoã – Gama – DF, no valor de R$ 342.486,89 (trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos), Processo nº: 131.000215/2016.

Recebimento dos envelopes (Habilitação e Proposta de Preços) do Edital n.º 01/2016 em 10/11/2016, às 09h00min, no Auditório da Administração Regional do Gama, Área Especial s/nº – Setor Central – Gama.

As licitantes interessadas em participar do referido processo licitatório deverão acessar os arquivos disponibilizados, atender as exigências da Tomada de Preços, conforme check-list, em função do Parecer nº 800/2016, que traz novas recomendações quanto a documentação.

O Edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico www.gama.df.gov.br, ou poderão ser adquiridos no endereço supramencionado, havendo a necessidade de os interessados portarem pen-drive ou por meio de pagamento das cópias deste edital recolhidas ao Banco de Brasília S.A – BRB, por meio do Documento de Arrecadação – DAR, (Taxa de Expediente), código 3473, CNPJ da Administração Regional do Gama: 33524869000194, calculada por meio da seguinte equação = número de cópias x R$0,20 para custear a reprodução gráfica do edital, conforme dispõe a Portaria n.º 116 de 11/06/2008 combinado com o § 5º do artigo 32 da Lei 8666/93.

O telefone da CPLO para informações são, respectivamente, (61) 3484-9941 e (61) 3484-9936.ama, 20/10/2016.

 

MARIA ANTÔNIA RODRIGUES MAGALHÃES

Administradora Regional do Gama

Execução de Obra – Urbanização de Área com Construção de Calçada com Acessibilidade na Quadra 02, na Comercial e na Praça em frente a Administração Regional do Gama, Setor Central, Gama / DF, na  região Administrativa da Cidade do Gama – DF.

Construção de Calçada com Acessibilidade na Quadra 02, na comercial e na Praça em frente a Administração Regional do Gama, Setor Central, Gama – DF

FINAL – caderno encargos – ESTACIONAMENTO QD 02 AV DOS BOMBEIROS

FINAL – PLANÍLHA ORÇAMENTÁRIA – CALÇADAS QD 02 E PRAÇA ADM

PROJETO DE URBANISMO – PRANCHA 1-2

PROJETO DE URBANISMO – PRANCHA 2-2

AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE 01-2017

EDITAL CARTA CONVITE 01-2017 PARTE 01

EDITAL CARTA CONVITE 01-2017 PARTE 02

EDITAL CARTA CONVITE 01-2017 PARTE 03

EDITAL CARTA CONVITE 01-2017 PARTE 04

VERSÃO PARA O CIDADÃO

 

 

VERSÃO PARA EMPRESA

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão, clique aqui.

– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF, clique aqui.